Nós também esperamos ver André Marins denunciado por homicídio

Acho que a esperança de Cristiane Marcenal, mãe de Joanna, é mais do que legítima. Como já foi comentado em outro tópico, cada crime tem suas características específicas e os fatos da vida real precisam se encaixar com precisão nestas características para que se possa imputar à pessoa determinado crime.

No caso da tortura a Lei 9455 prevê que:

Art. 1º Constitui crime de tortura:

...

II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

Pena - reclusão, de dois a oito anos.

§ 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.

§ 3º Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos.

§ 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:

II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos.

 

Como podemos ver, o crime de tortura prevê que haja intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

 

Não consigo vislumbrar neste caso que tenha havido a finalidade de aplicar castigo ou medida de caráter preventivo. Além disto, o fato de André ter admitido em entrevistas e na ficha de entrada do hospital que deixou a criança desacordada por 24 horas torna inequívoco que a intenção dele era de levar Joanna à óbito, fato que acabou realmente acontecendo.