| Data do Movimento: | 15/12/2010 16:44 |
| Órgão Julgador: | SEGUNDA CAMARA CRIMINAL |
| Relator: | DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO |
| Motivo Redistribuição: | Afastamento do desembargador relator |
| Compensa: | Não |
| Observação: | redistr. p/ afastamento Des. Relator (Des. José Mu |
Sempre que um processo chega ao Tribunal é feita uma distribuiçao por sorteio que vai determinar qual dos desembargadores (que são juizes que atuam em segunda instância) irá julgar aquele caso.
O Desembargador Jose Muinos se declarou impedido de julgar o processo que tem Andre como réu. O que isso significa? Todo juiz/desembargador precisa ser imparcial para julgar os casos sob sua responsabilidade. Se o juiz, ao receber o processo, percebe que se enquadra em uma das hipóteses de impedimento previstas no Código de Processo Civil ele tem que se declarar impedido e passar o processo para outro colega julgar.
Foi o que ocorreu com o julgamento do HC de André Marins.
Como houve pedido de liminar, terá que ser apreciado mesmo durante o recesso forense. Portanto, nos próximos dias, deveremos saber a decisão do Tribunal de Justiça do Rio sobre a concessão ou não da liberdade.
Como não houve qualquer mudança no panorama que levou Andre à prisão, acreditamos que a prisão será mantida.
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