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Para que entendamos: Foi realizada ontem num órgão especial do Tribunal de Justiça do RJ a admissibilidade da queixa-crime contra a Promotora Elisa Pittaro Neves.Acontece na Presidência do TJ numa sala onde reúne-se a mais alta cúpula do Tribunal de Justiça: os 25 mais antigos Desembargadores da casa.
Foram divididas em 4 preliminares, a saber, a grosso modo:
1) A aceitação da queixa apresentada: os Desembargadores discutem se o pedido procede, se é legítimo, se havia calúnia e difamação por parte de Elisa Pittaro à Cristiane Marcenal quando proferiu em aulas da EMERJ ser Cristiane “louca , zureta, caluniadora, e que infringia ela, sim, maus tratos a Joanna.”
2) A aceitação da Defensoria Pública como assistente de Cristiane Marcenal.
3) O decurso de prazo, ou seja, só se pode apresentar este tipo de processo até 6 meses após ter-se ciência do crime, que seja ,a calúnia e difamação.
4) A não aceitação das provas, ou seja, a gravação feita na sala de aula apesar de serem tomadas como lícitas.
A sessão foi tensa, cansativa, com muitas intervenções por Desembargadores contra e a favor da aceitação da queixa-crime e ainda contou com uma intromissão irreverente, inadequada e arrogante de André Marins que decidiu agredir verbalmente Cristiane Marcenal, mesmo sendo proibido por decisão judicial de estar a 100m dela. Tudo isto dentro da Presidência do Tribunal onde estavam os maiores dos maiores. Dada voz de prisão para André em flagrante ele fugiu e não foi mais encontrado, fugindo assim do flagrante delito.
Ficou decidido por unanimidade aceitar as 3 últimas preliminares. A Inépcia ( 1º acusação) foi vencida por 12 a 8 votos.
Aceita apenas a denuncia de difamação e não aceita a de calunia. Daqui em diante Cristiane deverá apresentar o tratado de acordo ( uma sugestão de acordo entre as partes) e, se aceito por Elisa Pittaro encerra-se o processo. Caso contrário o processo vai a julgamento podendo haver condenação com perda do cargo público inclusive, ou absolvição sumária.
E...André Marins continua solto trabalhando no TJ-RJ.
| Caso Joanna: Mais Você mostra gravação telefônica com promotora, que acusa mãe da menina |
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Hoje faz 44 dias que a menina Joanna Cardoso Marcenal Marins morreu. Neste domingo a família da mãe da menina organizou uma caminhada pela praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, para pedir que o caso não fique sem solução. Joanna foi internada várias vezes, teve convulsões e veio a falecer. O primeiro atendimento que recebeu foi realizado por um falso médico e as investigações apontam muitas contradições, além de erros médicos. A mãe de Joanna acredita que a morte da filha é o resultado de maus tratos no período em que ela ficou com o pai, André Marins, que nega tudo. Mas a mãe da menina, agora, também pode ser denunciada.
Ana Maria conversa com mãe da menina Joanna e com defensor público
O Mais Você mostrou, nesta segunda, uma gravação a que teve acesso com exclusividade. A voz ouvida é da promotora de Justiça Elisa Pittaro, que acompanhou o inquérito policial de 2007. Ela é professora da escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, o mesmo lugar onde estuda o pai de Joanna. Ela fez comentários sobre a morte de Joanna, fez críticas à mãe e disse ter dado conselhos ao pai, André Marins. Essa conversa foi gravada por um aluno da turma e o programa teve acesso à gravação.
Saiba mais sobre o caso: mãe da menina já esteve antes no Mais Você
Nela a promotora diz que a mãe de Joanna, Cristiane Marcenal Ferraz, é louca e fala que vai denunciá-la. “Ela sabia que a menina tomava remédio controlado. Como é que você entrega uma menina de 5 anos que toma remédio para o cérebro e não avisa ao pai? O que vai acontecer? A grande probabilidade é que ela tenha crises por crises de abstinência. Quando tudo ficar devidamente esclarecido, essa mulher ta ‘lascada’”, disse em um dos trechos. Em outro, a promotora diz que a mídia tem grande influência no caso. “Cara, você não duvide do poder da mídia. A polícia ta com os dentes ali no pescoço dele”, falou, referindo-se ao pai da menina.
A promotora aceitou falar com Ana Maria por telefone, ao vivo, nesta segunda, para explicar a gravação. “Quando é feito o registro sobre delitos que não ocorreram isso se configura crime. O procedimento que eu tenho em Nova Iguaçu mostra que não existiu crime algum. Essa gravação foi feita no início de uma aula, quando me foi questionado de maneira informal”, disse.
Elisa Pittaro contou que não entendeu o pedido de afastamento do caso, uma vez que já estava afastada. “O que foi feito em 2007 foi um registro de ocorrência em decorrência de hematomas e arranhões que possivelmente foram feitos pelo pai. Falei com a criança, assim como o pai, que era aluno aqui da escola. Ele contou as mazelas que passava e, quando encerramos o depoimento, mandei um ofício para a Vara de Família para que fossem enviados os documentos que ele havia me trazido. O hematoma que a Joanna apresentava, segundo a própria menina, foi de uma queda no banho que ela própria relatou. A criança também disse que uma suposta mordida foi feita por um cachorro da avó”, explicou.
Segundo a promotora, as supostas agressões foram negadas pela criança. “O pai teve as visitas suspensas, daí a razão de a mãe ser denunciada. Isso é crime”, falou. A promotora disse saber que a menina morreu em consequência de uma meningite viral, divulgada apenas nesta segunda-feira. “Soube em meados de agosto, então fiquei muito tranquila para arquivar o caso. Pra mim foi uma disputa cruel pela guarda. Ela foi disputada como um pedaço de roupa. Tenho informações de que essa menina tomou remédio controlado em 2005, 2007, 2008. Eu entendo a dor da mãe dela dizer que a Justiça matou a criança, quando não foi nada disso. Foi um caso típico de alienação parental e consta nos autos que a mãe contou à criança que o pai havia morrido, por exemplo”, justificou Elisa.
O Mais Você ouviu ainda o pediatra de Joanna Wanderley Porto. Ele contou que ela era uma criança saudável e que a mãe era muito cuidadosa. “Ela teve uma doença chamada ‘terror noturno’, que a criança apresenta quando tem problemas emocionais e fica muito excitada. Nesse período ela foi tratada por uma neuropediatra. O remédio que ela tomou era um neuroléptico, que só ajuda na circulação cerebral. Mas não tem nada a ver com convulsão e não é anticonvulsivante. Quando a Joanna foi entregue ao pai já não tomava o remédio há dois anos. Ela estava super saudável quando foi entregue a ele”, disse o médico. |
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